A certeza do pagamento do aluguel é uma grande preocupação de inquilinos, proprietários e imobiliárias. Uma das opções que todas as partes têm para se proteger é o seguro fiança locatícia. Essa modalidade teve um crescimento de 76% de arrecadação em 2020, de acordo com a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) – o total até novembro foi de R$ 813 milhões em contratos firmados. São diversas as razões para o aumento da popularidade dessa garantia. Continue lendo para descobrir.
O que é seguro fiança?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) define que “o seguro fiança locatícia destina-se a garantir o pagamento de indenização, ao segurado, pelos prejuízos que venha a sofrer em decorrência do inadimplemento das obrigações contratuais do locatário previstas no contrato de locação do imóvel”. Ou seja, é um seguro que o inquilino (referido como “garantido” no contrato) paga para garantir que o proprietário (chamado de “segurado”) receba o valor do aluguel. Além disso, algumas seguradoras também oferecem coberturas mais amplas – vamos falar delas daqui a pouco.
O seguro de fiança locatícia é uma das quatro garantias locatícias previstas na Lei do Inquilinato. Há ainda outras três modalidades contempladas na legislação. São elas: caução, fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
Outras garantias locatícias
A caução é uma garantia correspondente ao valor de até três mensalidades do aluguel que pode ser resgatada no fim do contrato, caso tudo esteja ok. Como o montante total precisa ser pago antes da assinatura do contrato, essa alternativa não é viável para quem não pode arcar com essa despesa.
Já a fiança é quando uma outra pessoa assume as responsabilidades financeiras (e, em casos extremos, judiciais) quando o locatário não consegue honrar os pagamentos. Como há uma série de exigências para a aprovação de um fiador, e também risco para quem assume esse papel, muitas vezes não é fácil encontrar alguém disposto a fazê-lo.
A cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento consiste em o inquilino fazer um investimento que será parcialmente ou totalmente cedido ao proprietário do imóvel durante a vigência do contrato de locação – período em que as cotas cedidas ficam indisponíveis, inalienáveis e impenhoráveis. No caso de inadimplência, os papéis passam para o locador. Tal investimento, de maneira geral, corresponde a pelo menos oito vezes o valor do aluguel, o que inviabiliza essa garantia para muitos locatários.
Como funciona o seguro fiança
O seguro fiança serve para imóveis urbanos residenciais e comerciais. Praticamente qualquer pessoa (física ou jurídica) pode solicitar a contratação de um. Ela deve ter mais de 18 anos, não pode estar com o nome inscrito em instituição de proteção ao crédito e precisa comprovar rendimentos equivalentes a três ou quatro vezes o valor do aluguel. Ela não precisa residir no imóvel, nem mesmo no Estado em que ele se localiza, já que a análise é feita com clientes de todo o território nacional. Além disso, na maioria dos casos, a renda avaliada pode ser composta por até três pessoas.
O valor médio do seguro fiança é o equivalente a dois aluguéis mais encargos. Isso faz com que ele seja mais viável para muita gente. E, assim como acontece com outros seguros, há descontos progressivos nas renovações. A facilidade no pagamento também é um fator que atrai muitos inquilinos. O prêmio pode ser quitado à vista ou parcelado, tanto no cartão de crédito quanto no próprio boleto do aluguel.
O seguro fiança funciona de uma maneira similar a um seguro de automóvel ou residencial. A garantia tem validade anual e precisa ser recontratada no final desse período, até o fim do contrato de aluguel. Ah, mas é importante salientar que ele não exime o locatário dos pagamentos atrasados. Quando ele atrasa uma mensalidade, ele passa a dever para a seguradora e não para o proprietário.
Renan Vidal Ramos, Gerente de Seguros da Imob Seguros, explica as principais vantagens do seguro fiança: “Para o locatário, não há a necessidade de se indispor em solicitar que alguém seja o fiador. Ele pode realizar todo o processo de locação de forma autônoma, sem necessidade de envolver terceiros. Além disso, ele ganha um pacote completo de assistências para o imóvel locado, o que, de certa forma, paga o valor investido na garantia, tendo em vista que ele teria custos ao realizar alguns reparos para entrar no imóvel. Com o seguro fiança, os custos de mão de obra para estes serviços são iguais a 0.”
Como o proprietário recebe o pagamento
Renan ressalta os benefícios do seguro fiança para os proprietários: “ele tem uma seguradora com mais de 50 anos de mercado como fiadora do contrato de locação e a certeza do pagamento dos aluguéis, caso o locatário fique inadimplente.”
A partir da segunda parcela de aluguel atrasada, o locador já pode acionar o seguro fiança. Ele só precisa entrar em contato com a seguradora para comunicar o “sinistro” (assim como em um acidente de trânsito, por exemplo).
A apólice pode ainda incluir coberturas adicionais benéficas ao proprietário. Pintura, multa por rescisão contratual, ressarcimentos no caso de danos ao imóvel e assistência jurídica da seguradora são algumas das opções.
As coberturas do seguro fiança
Considerado por muitos a garantia locatícia mais ágil, prática e barata, o seguro fiança conta com uma grande variedade de coberturas. A básica abrange somente o valor do aluguel. Contudo, os mais precavidos podem incluir em suas apólices outras taxas, como condomínio e impostos. Consertos emergenciais 24h e instalações gratuitas para ajudar a manter o imóvel em ordem são extras que também podem ser adicionados. Além disso, algumas seguradoras oferecem descontos em transportadoras conveniadas para fazer sua mudança.
Vantagens para imobiliárias
Já deu para perceber que o seguro fiança traz vantagens tanto para os inquilinos, como para os proprietários, né? E se dissermos que as imobiliárias também são extremamente beneficiadas com a contratação do seguro fiança? Essas vantagens podem ser resumidas em duas palavras: tempo e dinheiro.
Vamos começar pelo dinheiro. A garantia do recebimento do aluguel significa a certeza do pagamento da taxa de administração do imóvel. Agora, vamos ao tempo (que também ajuda no dinheiro). A análise de cadastro e muitos trâmites burocráticos passam a ser realizados pela seguradora, o que libera os funcionários da imobiliária para outras tarefas. Além disso, o risco de aprovação de cadastro já não é mais da imobiliária (que, inclusive, pode contar com assistência jurídica da seguradora, se necessário).
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